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Câmara Municipal da Franca
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Câmara Municipal da Franca
Legislação ·
há 17 anos
Lei Complementar nº 118 de 19 de julho de 2007
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123 , DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 - LEI GERAL DAS MICRO E...
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Câmara Municipal da Franca
Legislação ·
há 17 anos
Lei Complementar nº 117 de 10 de julho de 2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA EMDEF - EMPRESA MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DE FRANCA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal da Franca
Legislação ·
há 17 anos
Lei Complementar nº 115 de 26 de fevereiro de 2007
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1 /95, QUE DISPÕE SOBRE VANTAGENS PECUNIÁRIAS DEVIDAS A MÉDICOS QUE CUMPREM PLANTÃO EM UNIDADE DE SAÚDE....
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Câmara Municipal da Franca
Legislação ·
há 17 anos
Lei Complementar nº 114 de 14 de fevereiro de 2007
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5 /95, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal da Franca
Legislação ·
há 17 anos
Lei Complementar nº 111 de 13 de dezembro de 2006
DISPÕE SOBRE NORMAS DE CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Câmara Municipal da Franca
Legislação ·
há 17 anos
Lei Complementar nº 109 de 13 de dezembro de 2006
ALTERA O DISPOSTO NO "CAPUT", § 1º E § 3º DO ARTIGO 29 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 9 /96, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE FRANCA....
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Câmara Municipal da Franca
Legislação ·
há 18 anos
Lei Complementar nº 99 de 31 de Março de 2006
O VER. MARCELO MAMBRINI, Presidente da Câmara Municipal de Franca, Estado de São Paulo, no exercício de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal manteve e eu promulgo, nos termos do...
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Câmara Municipal da Franca
Legislação ·
há 18 anos
Lei Complementar nº 95 de 15 de dezembro de 2005
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5 /95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal da Franca
Legislação ·
há 18 anos
Lei Complementar nº 93 de 15 de dezembro de 2005
ALTERA OS ARTIGOS 22 , 24 , 25 E 31 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1 , DE 24 DE JULHO DE 1995, PARA DISCIPLINAR A FUNÇÃO DE INSTRUTORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E O EXERCÍCIO, EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO, DE...
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Câmara Municipal da Franca
Legislação ·
há 18 anos
Lei Complementar nº 91 de 16 de novembro de 2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 59 , DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1 /95, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE FRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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